CURSO ONLINE DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA

Público alvo: desenvolvido para atender profissionais, estudantes e pesquisadores (de diferentes áreas do conhecimento) que pretendam conhecer a Legislação de Trânsito brasileira e aspectos fundamentais da Segurança Viária. Embora encontre-se dotado de forte conteúdo jurídico, o curso também é recomendado a interessados de outras áreas do conhecimento.

Objetivo: oferecer um conjunto de informações, em alto nível de conhecimento técnico-científico, abrangendo três grandes áreas distintas, porém diretamente relacionadas fenômeno trânsito: Fundamentos Constitucionais da Segurança Viária e Direitos Humanos ligados ao Fenômeno Trânsito; Direito Administrativo aplicável ao Sistema Nacional de Trânsito e aos atos administrativos expedidos pelas Autoridades de Trânsito e seus agentes; e as normas gerais de circulação e de segurança no trânsito, relacionadas aos cinco principais fatores de risco à Segurança Viária; bem como as diretrizes para a fiscalização e imposição de penalidades aos violadores das normas de Segurança Viária. Abrangendo essas três grandes áreas, o curso proporciona uma ampla visão da Legislação de Trânsito brasileira e identifica os principais fatores de risco à Segurança Viária.

Conteúdo programático:  segue a estrutura recomendada no Manual “Fortalecendo a Legislação de Segurança Viária: um guia para realização de seminários sobre legislação de segurança viária”, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2015 e traduzido para a Língua Portuguesa em 2017. Clique aqui para ver o manual “Toolkit”.  Assim, o curso encontra-se estruturado em 3 Módulos e com mais de 10 horas de formação online.

SOBRE O CURSO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

Fundamentos Constitucionais da Segurança Viária e Direitos Humanos ligados ao Fenômeno Trânsito:

 

Docente: Cássio Honorato

 

1. Direitos Humanos – 1 e 2 Dimensões

1.1. Abertura

1.2. Primeira Dimensão de Direitos Humanos

1.3. Segunda Dimensão de Direitos Humanos

2. Direitos Humanos – 3 a 5 Dimensões

2.1. Terceira Dimensão de Direitos Humanos

2.2. Questionamento sobre preferência na MCC

2.3. Quarta e Quinta Dimensões de Direitos Humanos

3. Reflexos do Reconhecimento

3.1. Importância do tratamento em nível constitucional

3.2. Evolução do Sistema de Gestão de Trânsito

4. Material Extra

4.1. Slides utilizados nas Sessões pelo Docente

4.2. Seleção de Textos publicados relacionados aos temas expostos

4.3. Resoluções das Nações Unidas sobre Segurança Viária

MÓDULO II

Direito Administrativo aplicado ao Sistema Nacional de Trânsito e aos atos
administrativos expedidos pelas Autoridades de Trânsito e seus Agentes:

Docente: Julyver Modesto

1. Direito Administrativo aplicado ao Sistema Nacional de Transito

1.1. Introdução ao Direito Administrativo

1.2. Relações da Legislação

1.3. Autonomia Administrativa

1.4. Princípios

2. Atos Administrativos do Trânsito

2.1. Atos Administrativos

2.2. Atributos e Discricionariedade

2.3. Processo Administrativo

3. Material Extra

3.1. Atos administrativos

3.2 Autonomia dos entes federados e o Sistema Nacional de Trânsito

3.3. Conceito de Direito Administrativo

3.4. Legislação de trânsito - competências e incompetências

3.5. Multar ou não multar - eis a questão

3.6. O Sistema Nacional de Trânsito e a Teoria da separação dos poderes

3.7. Poder de polícia

3.8. Princípios da Administração Pública

MÓDULO III

Seção 1: Regras gerais de circulação e de segurança no trânsito:

Docente: Israel de Moura

1. Introdução ao Estudo da Legislação de Trânsito.

1.1. Capítulo I do CTB: a quem se aplica o Código de Trânsito Brasileiro?

1.2. Segurança no Trânsito: preocupação mundial despertada pela ONU em 2004.

2. Normas gerais de circulação e conduta no trânsito.

2.1. Deveres dos condutores, regras de preferência e ultrapassagem (art. 26-31 CTB).

2.2. Proibição de ultrapassagem, mudanças de direção e de faixa, regras de
conversão e de retorno (art. 32-39 CTB).

2.3. Uso de luzes e de buzina, cuidados em cruzamento (art. 40-44 CTB).

2.4. Parada e estacionamento (art. 45-49 CTB).

2.5. Faixa de Domínio, Condomínios, Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas.

2.6. Classificação das Vias e Velocidade: máxima e mínima permitida (art. 60-62 CTB)

2.7. Transporte de Crianças e sistema de retenção, Cintos de Segurança e Telefone
celular (art. 64 e 65).

3. Material Extra

3.1. Slides utilizados nas Sessões pelo Docente

3.2. Vídeo de encerramento da exposição de Israel de Moura.

3.3. Making of das gravações realizadas em Curitiba-PR, em 02 de Junho de 2018.

Seção 2: Violação das Normas de Segurança e Fiscalização de Trânsito:

Docente: Ricardo Alves da Silva

4. Segurança Viária e Fiscalização de Trânsito

4.1. Apresentação do tema e noções de Segurança Viária

4.2. Composição do SNT e Espécies de Fiscalização de Trânsito

4.3. Conceitos essenciais: policiamento, fiscalização e Agentes de Trânsito

4.4. Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)

5. Fiscalização voltada aos Fatores de Risco à Segurança Viária

5.1. Excesso de Velocidade

5.2. Não Uso dos Cintos de Segurança (e ausência de Air Bags)

5.3. Não Uso de Dispositivos de Segurança para Crianças (e crianças em motocicletas)

5.4. Não Uso de Capacete por Motocicletas (e Ciclomotores)

5.5. Embriaguez ao Volante

5.5.1. Beber e Dirigir: fator de risco identificado pela OMS

5.5.2. Normas brasileiras sobre Embriaguez ao Volante

5.5.3. Requisitos de Validade do Exame do Etilômetro (e Sugestões)

 

6. Material Extra

6.1. Slides utilizados nas Sessões pelo Docente

6.2. Seleção de Textos publicados relacionados aos temas expostos

6.3. Making of em 10Jun2018: Dando Rosto aos Livros da Biblioteca.

Muito Satisfeito!

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